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Advogados HVKTST homologa acordo extrajudicial com quitação geral
4ª turma reformou decisão do TRT-2 que homologava apenas parcialmente acordo entre trabalhador e empregado
Advogados HVKReceita Federal decide que não há incidência de Contribuições Previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior
Decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ratifica o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à possibilidade de se pretender a prescrição em contrarrazões ao Recurso Ordinário
Advogados HVKO Ministério Público do Trabalho aprovou novos Enunciados que impactam diretamente a possibilidade de encerramento de um Inquérito Civil
Decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ratifica o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à possibilidade de se pretender a prescrição em contrarrazões ao Recurso Ordinário
Advogados HVKA possibilidade de arguição de prescrição em contrarrazões ao Recurso Ordinário
Decisão proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais ratifica o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto à possibilidade de se pretender a prescrição em contrarrazões ao Recurso Ordinário
Advogados HVKOs direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, tutelados pela Ação Civil Pública, se submetem à prescrição quinquenal
Em julgamento de Recurso de Revista interposto por empresa do ramo da construção e pavimentação de estradas (processo nº TST-RR-353-89.2015.5.12.0055), a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou, em Novembro de 2018, o entendimento majoritário desta alta...
Advogados HVKA responsabilidade subsidiária no processo trabalhista e o direito de regresso em face do prestador de serviços
A terceirização de serviços tem sido tema de muitas discussões no direito do trabalho, sobretudo após o advento da Lei nº 13.429/2017 que alterou a Lei nº 6.019/74, por intermédio da qual se permitiu a subcontratação de atividades em geral, inclusive de...
Advogados HVKA necessidade da criação de um Conselho Administrativo de Recursos para julgamento de Autos de Infração em matéria trabalhista
A Fiscalização do Trabalho, atualmente a cargo do Ministério do Trabalho, atua na verificação e aplicação dos dispositivos legais no que diz respeito à proteção dos trabalhadores no exercício de suas atividades laborais. Para toda verificação em que o Auditor-Fiscal...
Advogados HVKO incentivo à resolução de conflitos e a política de composição do Ministério Público do Trabalho
A Procuradoria Geral do Trabalho publicou recentemente a Resolução nº 157, de 28/08/2018, que entrará em vigor em 28/02/2019, para instituir o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), bem como estabelecer diretrizes para implementação desta política no...
Advogados HVKA tendência da Fiscalização do Trabalho para 2019
Entre janeiro e agosto de 2018, os Auditores-Fiscais do Trabalho promoveram cerca de 150 mil procedimentos fiscalizatórios para apurar irregularidades trabalhistas relacionadas à vínculo de empregos, aprendizagem, pagamento do FGTS, cota de empregados com deficiência,...